Análise da tragédia ocorrida em Mariana/MG e a possibilidade de responsabilização penal da pessoa jurídica por dano ambiental

Abstract

Resumo : A presente monografia apresenta uma análise do maior desastre ambiental do Brasil e do mundo, nesta categoria, ocorrido no Município de Mariana no Estado de Minas Gerais, envolvendo o rompimento de uma barragem de mineração de ferro contendo aproximadamente 50 milhões de m³ de rejeitos de minério pertencente à Empresa SAMARCO de Mineração S/A, onde nos propomos a discutir o aspecto da possibilidade de responsabilização penal da pessoa jurídica de direito privado, apresentando o atual entendimento doutrinário e a evolução do entendimento jurisprudencial anteriormente adotado e modificado recentemente pelo Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federala respeito do tema.