A importância da criação de unidades de conservação como política ambiental aplicada : Parque Municipal da Lagoa do Peri
Resumo
Resumo : O presente estudo possui como temática norteadora a evolução da conscientização ambiental no contexto internacional e, sobretudo, nacional, detalhando o apanhado histórico de políticas ambientais brasileiras, e para tanto, trabalhou com obras relacionadas à temática. Maior ênfase foi dada à criação das Unidades de Conservação (UCs), devido ao importante papel que essas desempenham na preservação do meio ambiente e, consequentemente na conservação da biodiversidade. Assim sendo, foram abordadas as principais diretrizes estabelecidas pela legislação em vigor, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), o qual representou um grande avanço no sentido de padronizar e centralizar o sistema de gestão de UCs. A fim de explanar o tema, foi apresentada uma UC, o Parque Municipal da Lagoa do Peri, situado em Florianópolis/SC. Buscou-se apontar as principais características ambientais e os pontos relacionados à gestão da UC supracitada, a qual está em processo de recategorização, pelo fato de ter sido implantada em 1981, anterior à Lei do SNUC, e tendo usos não condizentes para um parque, conforme precedido pela atual legislação. Tal análise, em conjunto com o apanhado geral realizado pelo levantamento de informações no decorrer do trabalho, possibilitou verificar que, ainda que as UCs sejam importantes formas de atuar em prol do meio ambiente, e ainda que o SNUC represente uma melhoria nas políticas ambientais aplicadas, ainda é preciso avançar nesse segmento, driblando os obstáculos, políticos, econômicos e burocráticos.
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- Direito ambiental [480]