A importância de políticas públicas municipais de incentivo à produção orgânica aos pequenos produtores rurais e à diminuição do uso de agrotóxicos nas cidades de Santa Rita do Sapucaí e Careaçu/MG

Abstract

Resumo : Com este trabalho, objetivou-se identificar, conhecer, analisar e registrar informações inerentes às políticas públicas sobre produção sustentável e redução do uso de agrotóxicos por pequenos produtores rurais dos Municípios de Careaçu e Santa Rita do Sapucaí, localizados no interior de Minas Gerais. O presente trabalho foi delineado sob a ótica dos próprios produtores e profissionais envolvidos com o meio ambiente e extensão rural. Para tanto, foi desenvolvido um estudo/diagnóstico no período de 2015 e 2016, envolvendo 35 famílias da comunidade do Bairro Serra dos Borges, pertencente aos Municípios mencionados. O questionário possui 64 questões, divididas por eixos temáticos como: aspecto social, produtivo, compra e tipos de agrotóxicos utilizados, armazenamento e aplicação do produto, EPIs, saúde, meio ambiente, destinação de embalagens, acesso à informação, orgânicos, práticas sustentáveis e sugestões. Também foi realizada uma entrevista com cada produtor e profissionais do Órgão Público, relacionados ao tema. Os resultados mostram que todos os produtores da comunidade já utilizaram agrotóxicos em sua propriedade e que dos 41 entrevistados, apenas 3 aplicam o produto a cada dois anos. Destaca-se a predominância do uso do herbicida Roundup por todos os produtores. Verificou-se que nenhum produtor atenta para os cuidados com o transporte, armazenamento e devolução das embalagens de agrotóxicos nem para o uso dos EPIs corretos. Apenas 9 declararam que sentiram/sentem sintomas de intoxicação. Foram identificados 17 produtores com interesse em fazer parte de associações de produtores orgânicos. Não há políticas públicas nos Municípios em questão específicas sobre agrotóxicos ou produção orgânica e as palestras realizadas não abrangem todos os produtores. As práticas sustentáveis estão embasadas no conhecimento tradicional e na redução do uso de agrotóxicos (devido às palestras). Em suma, mediante os desafios identificados, o apoio mais intenso das políticas governamentais e municipais pode contribuir para gerar melhorias na produção agropastoril e na saúde dos produtores, além de fomentar a inserção da comunidade no mercado de orgânicos.