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dc.contributor.authorMachado, Nicolept_BR
dc.contributor.otherFaria, Ana Maria Jara Bottonpt_BR
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambientalpt_BR
dc.date.accessioned2018-12-11T16:27:42Z
dc.date.available2018-12-11T16:27:42Z
dc.date.issued2013pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1884/50762
dc.descriptionOrientadora : Ana Maria Jara Botton Fariapt_BR
dc.descriptionMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização em Direito Ambientalpt_BR
dc.descriptionInclui referênciaspt_BR
dc.description.abstractResumo : O presente trabalho de conclusão de curso teve como objetivo principal a verificação da eficácia da Ação Civil Pública, quando interposta como meio protetivo da fauna. Basicamente o trabalho está dividido em três capítulos, nos quais inicialmente foram expostos os conceitos, princípios e evolução da proteção do meio ambiente. O segundo capítulo abordou aspectos específicos da fauna, sua tutela constitucional, infraconstitucional e internacional. Por fim, o terceiro capítulo tratou da Ação Civil Pública, suas particularidades processuais e alguns casos práticos analisados por intermédio de estudo jurisprudencial. Palavra-chave: meio ambiente, fauna, ação civil pública.pt_BR
dc.format.extent47f.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.subjectProteção ambiental - Faunapt_BR
dc.subjectDireito ambientalpt_BR
dc.titleAção civil pública como instrumento protetivo da faunapt_BR
dc.typeMonografia Especialização Digitalpt_BR


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