| dc.contributor.author | Machado, Nicole | pt_BR |
| dc.contributor.other | Faria, Ana Maria Jara Botton | pt_BR |
| dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambiental | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2018-12-11T16:27:42Z | |
| dc.date.available | 2018-12-11T16:27:42Z | |
| dc.date.issued | 2013 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1884/50762 | |
| dc.description | Orientadora : Ana Maria Jara Botton Faria | pt_BR |
| dc.description | Monografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização em Direito Ambiental | pt_BR |
| dc.description | Inclui referências | pt_BR |
| dc.description.abstract | Resumo : O presente trabalho de conclusão de curso teve como objetivo principal a verificação da eficácia da Ação Civil Pública, quando interposta como meio protetivo da fauna. Basicamente o trabalho está dividido em três capítulos, nos quais inicialmente foram expostos os conceitos, princípios e evolução da proteção do meio ambiente. O segundo capítulo abordou aspectos específicos da fauna, sua tutela constitucional, infraconstitucional e internacional. Por fim, o terceiro capítulo tratou da Ação Civil Pública, suas particularidades processuais e alguns casos práticos analisados por intermédio de estudo jurisprudencial. Palavra-chave: meio ambiente, fauna, ação civil pública. | pt_BR |
| dc.format.extent | 47f. | pt_BR |
| dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
| dc.subject | Proteção ambiental - Fauna | pt_BR |
| dc.subject | Direito ambiental | pt_BR |
| dc.title | Ação civil pública como instrumento protetivo da fauna | pt_BR |
| dc.type | Monografia Especialização Digital | pt_BR |
