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    A agricultura familiar sustentável : análise de sua viabilidade segundo a legislação ambiental vigente

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    R - E - ALCIDES GABOARDI JUNIOR.pdf (256.9Kb)
    Date
    2013.
    Author
    Gaboardi Junior, Alcides
    Metadata
    Show full item record
    Subject
    Agricultura familiar
    Segurança alimentar
    Direito ambiental
    xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-type
    Monografia Especialização Digital
    Abstract
    Resumo : O presente trabalho visa contribuir para se alcançar uma solução quanto à da agricultura familiar, de maneira sustentável, frente às dificuldades encontradas, em especial, quanto à legislação ambiental em vigor. Inicialmente procuramos definir o que é a agricultura familiar, sua importância para a segurança alimentar e um pequeno apanhado da situação da fome no Brasil e no mundo, o quadro de pobreza no campo e as dificuldades encontradas na atualidade para o desenvolvimento da agricultura familiar. Num segundo momento analisamos a legislação brasileira sobre o meio ambiente, fazendo um breve escorço histórico até os dias atuais, bem a sua correlação com a agricultura familiar a qual gera certa dificuldade para a evolução desta. Após a análise da agricultura familiar e da legislação passamos a propor as possibilidades jurídicas para a agricultura familiar frente à legislação ambiental vigente propondo algumas mudanças na forma de tratamento entre a agricultura familiar e a empresa rural e sugerindo alguns pontos nos quais o Poder Público poderia enfrentar de melhor forma para o fortalecimento dessa agricultura. Nas considerações finais apresentamos sugestões para que a agricultura familiar alance sua viabilidade de forma econômica sem se afastar da observação dos ditames legais ambientais. Palavras-chave: Agricultura Familiar. Segurança Alimentar. Fome. Meio Ambiente. Sustentabilidade.
    URI
    https://hdl.handle.net/1884/50712
    Collections
    • Direito ambiental [253]

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