A proteção constitucional a um meio ambiente sadio para a construção do estado democrático ambiental

Abstract

Resumo : O tema central do presente estudo é analisar a proteção constitucional a um meio ambiente sadio para o alcance do Estado Democrático Ambiental. Tem-se por objetivo demonstrar se a Constituição Federal Brasileira é capaz de efetivar esse meio ambiente ecologicamente equilibrado através da proteção ambiental garantindo a construção do Estado Democrático Ambiental no ordenamento jurídico atual, bem como identificar a nova ética de mercado pós crise ambiental. Para tanto, será necessário analisar o objeto de tutela ambiental constitucional, alguns princípios ambientais, os deveres de proteção ambiental do Estado e da sociedade, a omissão estatal na proteção ambiental e o modelo da gestão de risco. Utilizando-se o método dedutivo e hermenêutico de pesquisa pela natureza do estudo desenvolvido, por se adequar aos objetivos propostos, valendo-se da pesquisa bibliográfica através de textos, periódicos, doutrina e legislação como fonte para a formação argumentativa. Constatou-se ao longo do estudo que a despeito da existência do farto conjunto normativo sobre a tutela do meio ambiente e sobre assuntos correlatos ao tema, necessita-se de maior efetividade nos instrumentos protetivos, minimizando os riscos que emergem da sociedade para o alcance do meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem como de quebra de paradigmas e tentativa dos agentes protetores através de políticas públicas, conscientizar todos na busca do equilíbrio entre desenvolvimento econômico, social e ambiental como meio de resguardar a sadia qualidade de vida e construir o tão almejado Estado Democrático Ambiental.