A proteção constitucional a um meio ambiente sadio para a construção do estado democrático ambiental
Date
2014Author
Nesello, Aline Maria Mendes Pereira
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Monografia Especialização DigitalAbstract
Resumo : O tema central do presente estudo é analisar a proteção constitucional a um meio
ambiente sadio para o alcance do Estado Democrático Ambiental. Tem-se por
objetivo demonstrar se a Constituição Federal Brasileira é capaz de efetivar esse
meio ambiente ecologicamente equilibrado através da proteção ambiental garantindo
a construção do Estado Democrático Ambiental no ordenamento jurídico atual, bem
como identificar a nova ética de mercado pós crise ambiental. Para tanto, será
necessário analisar o objeto de tutela ambiental constitucional, alguns princípios
ambientais, os deveres de proteção ambiental do Estado e da sociedade, a omissão
estatal na proteção ambiental e o modelo da gestão de risco. Utilizando-se o método
dedutivo e hermenêutico de pesquisa pela natureza do estudo desenvolvido, por se
adequar aos objetivos propostos, valendo-se da pesquisa bibliográfica através de
textos, periódicos, doutrina e legislação como fonte para a formação argumentativa.
Constatou-se ao longo do estudo que a despeito da existência do farto conjunto
normativo sobre a tutela do meio ambiente e sobre assuntos correlatos ao tema,
necessita-se de maior efetividade nos instrumentos protetivos, minimizando os riscos
que emergem da sociedade para o alcance do meio ambiente ecologicamente
equilibrado, bem como de quebra de paradigmas e tentativa dos agentes protetores
através de políticas públicas, conscientizar todos na busca do equilíbrio entre
desenvolvimento econômico, social e ambiental como meio de resguardar a sadia
qualidade de vida e construir o tão almejado Estado Democrático Ambiental.
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- Direito ambiental [253]