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    Direito subjetivo e abuso de direito : breve contribuição para uma re-visão crítica

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    M72.pdf (670.0Kb)
    Date
    2001
    Author
    Nissel, Maria Regina Zárate
    Metadata
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    Subject
    Abuso de direito
    Direito e etica
    Atos ilicitos
    Direito civil
    xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-type
    Monografia Graduação
    Abstract
    O abuso de Direito é figura que tem merecido especial atenção dos operadores do Direito face ao cnério de crise vivenciado pelo Direito Civil na atualidade. Trata-se de instituto ,cujas raízes datam do início do século XIX, surgido como reação ao Direito Subjetivo absoluto consagrado,em especial, pelo Código de Napoleão. Verifica-se,portanto,que existe uma estreita ligação entre o Direito Subjetivo e o Abuso de Direito,muito embora,defenda-se a autonomia entre ambos. As primeiras manifestações contrárias aos atos abusivos foram verificadas na jurisprudência francesa. Com o tempo,entretanto, a doutrina passou a elaborar algumas construções teóricas que condenavam,de forma mais generalizante,as condutas abusivas. O Abuso de Direito vai conquistando espaço como importante instrumento de combate aos comportamentos que,não obstante serem aparentemente lícitos,acabavam sendo essencialmente contrários ao direito. No Direito Civil brasileiro a proibição do ato abusivo é resultado ,em especial,da interpretação a contrario sensu do artigo 160, I do Código Civil. Trata-se de instituto ainda pouco explorado,se consideradas as suas possibilidades. Nesse sentido,procura-se contribuir,ainda que modestamente,para uma revisão crítica do Abuso de Direito e,por conseguinte,do Direito Subjetivo,sob a ótica dos princípios constitucionais,a fim de se alcançar uam sociedade mais justa e solidária.
    URI
    http://hdl.handle.net/1884/41117
    Collections
    • Ciências Jurídicas [3066]

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