Navegação Dissertações por assunto "Processo penal - Brasil"
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Análise crítico-comparativa da qualidade epistêmica da prova testemunhal e pericial no direito processual brasileiro
(2022)Resumo: A presente pesquisa tem por objetivo analisar como se operam e quais são as razões de existência das regras de exclusão incidentes sobre as provas testemunhal e pericial nos países de common law, a partir de uma ... -
O princípio da taxatividade penal na Constituição brasileira
(2004)Resumo: O presente trabalho examina a taxatividade, considerada um dos desdobramentos do princípio da legalidade penal. Partindo-se do tratamento constitucional deste último como norma de garantia dos direitos fundamentais, ... -
Prisão preventiva ontem e hoje
(2012-01-16)Resumo: O presente trabalho cuida da prisão preventiva no Brasil, desde a sua concepção pelo Código de Processo Penal de 1941, passado pelas alterações legais supervenientes, até a chegada da Lei n.o 12.403/2011. Fala dos ... -
A prisão preventiva para a garantia da ordem pública no processo penal brasileiro
(2019)Resumo: Este trabalho tem por objetivo central compreender em que medida, ou com quais contornos, a ideia de garantia da ordem pública tem sido utilizada como fundamento para decretação de prisão preventiva no processo ... -
O silêncio do arguido no direito processual penal brasileiro
(2011-06-16)Resumo: A primeira Constituição brasileira a consagrar expressamente o direito ao silêncio foi a Constituição da República de 1988 (inciso LXIII do artigo 5.º). O Código de Processo Penal em vigor, por sua vez, prevê, desde ... -
O standard probatório do juízo homologatório da colaboração premiada : uma proposta a partir da regra de corroboração
(2023)Resumo: A presente dissertação de mestrado pesquisa a possibilidade de fixação de um standard probatório específico no juízo homologatório do acordo de colaboração premiada, pensado a partir do critério legal da regra de ... -
Transação penal
(2001)