Prisão preventiva ontem e hoje

Abstract

Resumo: O presente trabalho cuida da prisão preventiva no Brasil, desde a sua concepção pelo Código de Processo Penal de 1941, passado pelas alterações legais supervenientes, até a chegada da Lei n.o 12.403/2011. Fala dos pressupostos e requisitos dessa espécie de medida cautelar, destacando a influência da Lei em referência (que trouxe novas diretrizes para a decretação) e a transição paradigmática por ela operada. Faz comparações com a legislação portuguesa. Verifica a correlação da prisão em flagrante com a prisão preventiva e traz casos pontuais de possível impasse na aplicação da Lei, inclusive com pesquisa de opinião entre juízes do Paraná. A decisão do juiz de manter ou não o réu ou indiciado preso é das mais importantes no processo penal. É interesse de todos interpretar a norma com olhos voltados para a Constituição Federal, observado o sistema acusatório, mas também, sem perder a noção de que esse instrumento é imprescindível para um processo penal democrático cuja efetividade não se pode perder na sobrevalorização de princípios e direitos favoráveis ao acusado.