Navegação Dissertações por assunto "Direito de propriedade"
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Direito real de laje na legalidade constitucional : repercussões sócio-econômicas da positivação do instituto
(2022)Resumo: Neste trabalho dissertativo, desenvolveu-se estudos e pesquisas acerca do direito real de laje, inserido na Lei n. 10.406/2002 (Código Civil) pela Lei n. 13.465/2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural ... -
Fazenda Brasileira x Acampamento Maila Sabrina : entre a invisibilização e a estereotipia a partir de uma inspiração etnográfica dos autos
(2021)Resumo: A presente dissertação se propõe a investigar os autos de um importante processo de reintegração de posse de terras em Ortigueira e Faxinal (Paraná). Os proprietários deram ao terreno o nome de "Fazenda Brasileira", ... -
A função ambiental da propriedade rural no Brasil
(1999)Resumo: Partindo da função social da propriedade, como foi consagrada e delineada na Constituição Federal de 1988, o estatuto analisa a dimensão ambiental desta funcionalidade, afirmando o requisito consubstanciado no ... -
Função social da propriedade
(2013-04-09)Resumo: A questão tratada no presente estudo diz respeito à compreensão da função social da propriedade enquanto instituto político, jurídico e econômico, na medida em que paira sobre ele uma compreensão comum de instrumento ... -
Posse : da segurança jurídica a questão social (na perspectiva dos limites e possibilidades de tutela do promitente comprador através dos embargos de terceiro)
(1996)Resumo: O presente estudo destina-se à análise dos limites e possibilidades de tutela promitente comprador através dos embargos de terceiro, em face da pretensão dos credores do promitente vendedor, de obter a satisfação ... -
A propriedade e a função social nos tribunais : análise dos elementos que compõem as decisões judiciais
(2023)Resumo: O presente trabalho trata da aplicação da função social da propriedade nas decisões dos tribunais da região sul do Brasil, principalmente da observância simultânea dos critérios da função social da terra previstos ...