Navegação Dissertações por assunto "Direito constitucional"
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Alteridade negada : proteção internacional da pessoa humana e América Latina
(2004)Resumo: No panorama latino-americano contemporâneo, o direito internacional dos direitos humanos ocupa um lugar de destaque nas agendas políticas e no campo teórico de discussão. Refletir acerca dos direitos humanos na ... -
A aplicação imediata dos direitos e garantias individuais : a busca de uma exegese emancipatória
(2001)Resumo: Procurou-se investigar os contornos do artigo 5º, § 1º, da Carta Constitucional brasileira, porque as respostas obtidas na doutrina nacional, apesar de aparentemente ampliativas, revelam-se, no fundo, muito tímidas, ... -
Uma aposta no povo : democracia forte e constitucionalismo fraco no contexto de tensões das democracias constitucionais
(2019)Resumo: O presente trabalho tem como objetivo precípuo apresentar uma justificação teórica à necessidade de democratização do debate constitucional, dentro da perspectiva de um constitucionalismo fraco. Parte-se do pressuposto ... -
Autodeterminação existencial : uma análise conceitual sob a perspectiva do direito civil-constitucional
(2021)Resumo: A presente pesquisa se direcionou ao estudo da autodeterminação existencial, no intuito de delimitar seu conteúdo semântico. O termo autodeterminação é frequentemente utilizado por teóricos do Direito Civil e nas ... -
Constitucionalismo digital : limites constitucionais na nova fronteira do poder
(2024)Resumo: Grandes empresas de tecnologia como Meta, Amazon e Google já são, pelo menos em alguns aspectos, tão poderosas e influentes quanto Estados-nação. Enfrentar essa realidade é uma tarefa urgente se pretendemos proteger ... -
A constitucionalização do direito civil e a perspectiva econômica dos aplicadores do direito na realidade jurídica brasileira
(2013-04-09)Resumo: A realidade jurídica brasileira da constitucionalização do direito civil infestou a esfera das relações interprivados de princípios fundamentais que visam ao repensar da lógica individualista e patrimonialista, de ... -
A constituição econômica e a busca do pleno emprego
(2000)Resumo: O presente trabalho visa discutir os efeitos da constitucionalização de normas de conteúdo econômico, especialmente aquelas relacionadas com a busca do pleno emprego. Partindo da constatação de que o fenômeno do ... -
Controle de constitucionalidade, questões estruturais e legitimidade
(2018)Resumo: O controle de constitucionalidade tem despertado, desde longa data, um debate teórico intenso a respeito das razões que justificariam a atribuição do poder de revisar as leis a um grupo de juízas em uma democracia ... -
Controle externo da atividade policial pelo Ministério Público
(2001)Resumo: O presente trabalho propõe-se a analisar tão somente a questão do controle externo da atividade policial, que, na sistemática de controles externos existente, vai além daquele já evidenciado em legislações ... -
Decadência democrática e lawfare : indícios da corrosão do ideal democrático por meio do sistema de justiça
(2021)Resumo: A atuação de membros do sistema de justiça é um dos pontos centrais da crise da democracia brasileira. Nos últimos anos, acusadores e magistrados têm sido responsáveis por desestabilizar o sistema político. Desde ... -
A decisão penal condenatória face ao pedido de absolvição pelo Ministério Público : desconformidade com a Constituição
(2017)Resumo: O presente trabalho aborda o tema da disponibilidade do conteúdo do processo penal, a fim de responder se a decisão penal condenatória face ao pedido de absolvição do Ministério Público é adequada ao modelo de ... -
Democracia militante e o contexto de erosão democrática brasileira : entre urgências e necessidades
(2023)Resumo: O contexto internacional tem sido marcado pela crise das democracias liberais e ascensão de regimes híbridos e autoritários. Ao contrário do que era esperado, a consolidação democrática em países que vivenciaram ... -
Deterioração democrática e retrocesso constitucional : perspectivas do constitucionalismo democrático brasileiro
(2021)Resumo: Esta investigação analisa o fenômeno da decadência democrática no Brasil contemporâneo (2013-2021), e, principalmente, durante o governo de Jair Bolsonaro. Retomando a experiência de países que na década de 2010 ... -
Diálogos institucionais como instrumento de desenvolvimento de uma jurisdição constitucional democrática
(2017)Resumo: O presente trabalho examina o modelo democrático delineado na Constituição da República, debruçando-se sobre seu desenho institucional, bem como sobre como são estruturados os Poderes estatais. Como resultado dessa ... -
O direito à proteção da saúde na Constituição Federal de 1988
(2001)Resumo: Este trabalho propõe-se analisar o direito à saúde plasmado na Constituição Federal de 1988 como direito fundamental social. Para tanto, lança um breve e necessário olhar sobre a doutrina alienígena, especialmente ... -
Direito real de laje na legalidade constitucional : repercussões sócio-econômicas da positivação do instituto
(2022)Resumo: Neste trabalho dissertativo, desenvolveu-se estudos e pesquisas acerca do direito real de laje, inserido na Lei n. 10.406/2002 (Código Civil) pela Lei n. 13.465/2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural ... -
Direitos fundamentais processuais
(2004)Resumo: A constituição brasileira de 1988 apresenta uma série de garantias processuais que irradiam efeitos sobre todo o ordenamento jurídico. Com resgate de sua força normativa, operou-se uma mudança de paradigma que ... -
Eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares
(2004)Resumo: Essa dissertação tem como objetivo sistematizar as principais teorias sobre a eficácia dos direitos fundamentais no trafico comercial jurídico privado, mediante a exposição dos aspectos gerais de cada teoria, bem ... -
A (in)constitucionalidade da pena de perdimento aduaneira
(2015)Resumo: Muito embora seja uma das penalidades aduaneiras mais aplicadas na atualidade, poucos são os trabalhos dedicados ao estudo sistematizado da pena de perdimento. Muito pouco se falou até o momento a respeito da sua ... -
A incompatibilidade do princípio da simetria com a Constituição brasileira : repensando o federalismo brasileiro sob a perspectiva da auto-organização do estado-membro e da eleição para governador em caso de dupla vacância
(2019)Resumo: O princípio da simetria é frequentemente utilizado pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal como fundamento para a declaração de inconstitucionalidade de normas estaduais, apesar de não estar previsto na ...