Navegação Dissertações por assunto "Direito administrativo"
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Administração pública e racionalidade material
(2013-06-20)Resumo: Neste trabalho objetiva-se tratar da recepção da racionalidade material - concretizada no valor justiça e na pretensão à correção - na Administração Pública brasileira. Para tanto, utilizou-se como base o modelo ... -
Ato administrativo : conceito e elementos
([s.n.], 1989])Resumo: O presente ensaio tem propósito modesto. Não visa esgotar o tema do ato administrativo, em seus múltiplos aspectos. Não analisa, por exemplo, a questão, por si só merecedora de monografia, da discricionariedade do ... -
A boa-fé objetiva e a sua aplicação aos processos de contratação pública
(2015)Resumo: Este estudo visa analisar de forma sistemática como se dá a aplicação da boa-fé objetiva aos processos de contratação pública. A pesquisa realizada se concentrou, primeiramente, no tratamento dado à boa-fé objetiva ... -
Controle interno da administração pública: instrumento de proteção ao erário
(2012-01-16)Resumo: A atividade administrativa, enquanto exercício da função pública atribuída ao Estado está sujeita ao controle de seus atos e agentes. A fiscalização é medida que se impõe ao Estado Democrático de Direito, conforme ... -
Convênios administrativos e a boa-fé entre entes públicos
(2022)Resumo: O convênio administrativo é um instrumento para concretização de interesse comum, em regime de mútua cooperação, entre entes estatais ou entre esses e entes privados. Constata-se, no entanto, que a doutrina ... -
Direito administrativo sancionador
(2010-06-23)Resumo: O Direito Administrativo Sancionador é uma matéria nova na Ciência Jurídica e apenas nos últimos anos é que despertou o interesse da doutrina brasileira. A partir das características da sociedade pós-industrial e ... -
A doutrina das Essential Facilities : compartilhamento de infra-estruturas e redes
(2006)A dissertação que se inicia versa sobre a doutrina da essential facilities: "Compartilhamento de redes e infra-estruturas" no Direito comparado e no Direito brasileiro. As essential facilities podem ser definidas como as ... -
A funçao jurídica protetiva do estado como instrumento de promoçao da Justiça Social
(2008)Evidencia a diferença existente entre a assistencia jurídiciária viabilizadora da justiça gratuita e a assistencia jurídica expressa no tema acesso à Justiça. Para tanto, é importante a correta interpretação da expressão ... -
Fundamentos éticos para a administração publica
(2010-03-17) -
Infrações e sanções em licitações e contratos administrativos
(2013-06-06)Resumo: O laconismo da disciplina legal das sanções administrativas em licitações e contratos é incompatível com a gravidade das penas. Apenas três artigos da lei de licitações são dedicados ao assunto, os quais estabelecem ... -
Interdependência das instâncias sancionadoras : a vedação ao bis in idem na tutela da probidade administrativa
(2021)Resumo: Partindo-se, fundamentalmente, das premissas de que se não pode apontar a existência dediferenças ontológicas entre os ilícitos penais e administrativas; e de que a tutela da probidadeadministrativa, no ordenamento ... -
Interesse publico - conceito e projeções
(1995)Resumo: A conceituação é um processo fundamental para a cognição da realidade socialmente construída e que, no campo jurídico, opera como fator determinante de uma ideia de sistematicidade do Direito. A inteligência ... -
Interesse público : visão contemporânea
(2002)Resumo: Percebe-se, contemporaneamente, que o interesse público que nos orienta não é o mesmo de outrora, que a sua essência mudou. A deambulação do conceito, de noções filosóficas a noções técnicas, e destas para noções ... -
A multa coercitiva como crédito do Estado
(2010-01-25) -
Os acordos substitutivos da sanção administrativa
(2016)Resumo: A administração tem valorizado, cada vez mais, a negociação e a participação dos particulares na realização das suas atividades. É nesse contexto, de ampliação do consenso no direito público, que são examinados os ... -
O princípio constitucional da segurança jurídica nos setores de infraestrutura : a segurança como dever dos Poderes Públicos e como direito dos agentes econômicos
(2016)Resumo: O presente trabalho analisa o princípio constitucional da segurança jurídica nos setores de infraestrutura, sob a ótica de dever estatal e direito dos agentes econômicos. No primeiro capítulo, expõe, inicialmente, ...