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    • Convenção processual sobre norma aplicável ao mérito 

      Santos, Rodrigo Bley, 1993- (2020)
      Resumo Ao consagrar o instituto dos negócios processuais por meio de uma cláusula geral de negociabilidade processual, o Código de Processo Civil de 2015 abriu margem a uma ilimitada gama de possíveis convenções, cuja ...