Navegação Dissertações por autor "Santos, Gabriel Percegona, 1996-"
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Por uma cultura de respeito aos precedentes judiciais no direito das famílias : reflexões a partir da multiparentalidade
Santos, Gabriel Percegona, 1996- (2021)Resumo: Com o advento do Código de Processo Civil (2015), muito se discutiu sobre a internalização do sistema de precedentes judiciais no ordenamento jurídico brasileiro. Passados mais de cinco anos desde o início de sua ...