Navegação Dissertações por autor "Sabbag Neto, Thomé"
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Juízes criam normas? : objeções à tese de que não há normas antes da interpretação (judicial) da lei
Sabbag Neto, Thomé (2023)Resumo: A criação e a interpretação das normas jurídicas são problemas clássicos e persistentes na Filosofia e na Teoria do Direito. Tais problemas que, em tempos de crise metodológica relevante nas práticas jurídicas, ...