Navegação Dissertações por autor "Pereira, Gisele Mendes"
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O silêncio do acusado no processo penal brasileiro
Pereira, Gisele Mendes (2001)Resumo: O presente trabalho investiga a eficácia do direito ao silêncio na legislação processual penal brasileira, principalmente em face da Constituição Federal em vigor. O desenvolvimento do corolário do direito ao ...