Navegação Dissertações por autor "Okamoto, Ana Paula Bittencourt"
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Gestação de substituição no Brasil : entre a autonomia do sujeito e a normatividade
Okamoto, Ana Paula Bittencourt (2023)Resumo: Esta Dissertação tem por objetivo analisar a permanente tensão entre o exercício da autonomia privada e a normatividade, elementos jurídicos indispensáveis para legitimar a realização da reprodução assistida por ...