Navegação Dissertações por autor "Medina, Júlio Eduardo Damasceno"
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O controle judicial de reformas constitucionais : aspectos teóricos, empíricos e comparados
Medina, Júlio Eduardo Damasceno (2023)Resumo: Essa pesquisa é uma contribuição para discussão sobre o papel do Supremo Tribunal Federal na democracia brasileira. Investiga-se aspectos teóricos, empíricos e comparativos do controle de constitucionalidade de ...