Navegação Dissertações por autor "Mazini, Paulo Guilherme Ribeiro da Rosa"
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A técnica da evidência e a atuação de ofício do juiz na dimensão do direito fundamental à efetividade
Mazini, Paulo Guilherme Ribeiro da Rosa (2018)Resumo: O presente trabalho presta-se à pesquisa da técnica processual fundada na evidência do Direito, caracterizada pela sumariedade do provimento e que dispensa o requisito urgência. Embora não seja uma técnica recente, ...