Navegação Dissertações por autor "Gomes, Frederico Augusto"
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A estabilização da tutela antecipada
Gomes, Frederico Augusto (2017)Resumo: O presente trabalho tem como objeto construir dogmaticamente o conceito de estabilização da tutela antecipada, diante de sua inserção no ordenamento jurídico pelo Código de Processo Civil de 2015. Busca-se, para ...