Navegação Dissertações por autor "Gogola, Rafael de Oliveira"
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A argumentação jurídica como instrumento de controle democrático : a contribuição da teoria argumentativa de Manuel Atienza
Gogola, Rafael de Oliveira (2022)Resumo: A pesquisa tem como objetivo apresentar os critérios de avaliação da argumentação jurídica propostos por Manuel Atienza, considerando sua importância para o desenvolvimento de um exercício jurisdicional mais adequado ...