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    • Tutela e tutela especial : responsabilidade parental compartilhada 

      França, Nadja Porto (2000)
      Resumo: A família e suas relações evoluíram do Direito Romano ao Estatuto da Criança e do Adolescente. O pátrio poder perdeu seu caráter despótico, passando a ser entendido com um dever ou como um direito-função dos pais ...