Navegação Dissertações por autor "França, Nadja Porto"
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Tutela e tutela especial : responsabilidade parental compartilhada
França, Nadja Porto (2000)Resumo: A família e suas relações evoluíram do Direito Romano ao Estatuto da Criança e do Adolescente. O pátrio poder perdeu seu caráter despótico, passando a ser entendido com um dever ou como um direito-função dos pais ...