Navegação Dissertações por autor "Andrade, Eduardo Xavier Costa, 1992-"
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Participação democrática como fundamento da liberdade de expressão
Andrade, Eduardo Xavier Costa, 1992- (2019)Resumo: Esta dissertação trata sobre a proteção constitucional à liberdade de expressão pela perspectiva da chamada participatory theory, defendida por Robert Post e James Weinstein. Objetiva-se apresentar a teoria, ...