Navegação Dissertações por título
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A segurança jurídica na revisão do lançamento tributário : do texto ao contexto
(2022)Resumo: O presente estudo objetiva investigar as particularidades da revisão administrativa do Lançamento Tributário, sob o influxo da Segurança Jurídica. Ao reportar a análise em termos de texto e contexto, intenta-se, ... -
Sentença condenatória ao pagamento de soma e cumprimento de sentença
(2013-09-13)Este estudo tem como objeto a sentença condenatória e a reforma legislativa que trouxe a Lei nº 11.232/05, denominada lei do cumprimento de sentença. Com ela se tornou desnecessário ajuizar nova ação para cobrar o débito ... -
O silêncio do acusado no processo penal brasileiro
(2001)Resumo: O presente trabalho investiga a eficácia do direito ao silêncio na legislação processual penal brasileira, principalmente em face da Constituição Federal em vigor. O desenvolvimento do corolário do direito ao ... -
O silêncio do arguido no direito processual penal brasileiro
(2011-06-16)Resumo: A primeira Constituição brasileira a consagrar expressamente o direito ao silêncio foi a Constituição da República de 1988 (inciso LXIII do artigo 5.º). O Código de Processo Penal em vigor, por sua vez, prevê, desde ... -
Sincretismo processual : análise das tutelas mandamentais e executivas lato sensu, como técnicas potencializadoras da efetividade das decisoes judiciais
(2006)Como direitos fundamentais constitucionalmente garantidos em nosso ordenamento jurídico, encontram-se o acesso à justiç e à tutela jurisdicional efetiva. A função juridicional do Estado, sob esse enfoque, passa a ser vista ... -
O sistema de justiça, os conflitos fundiários urbanos coletivos e o direito à moradia
(2015)Resumo: As cidades são construídas a partir de processos complexos e contraditórios e se constituem, para a maioria de seus habitantes, em espaços de pobreza e exclusão. Em uma realidade de intensa desigualdade e de disputa ... -
Sistema de proteção aos refugiados e Mercosul : análise de conformidade legislativa e compromissos conjuntos
(2020)Resumo: A pesquisa analisa a conformidade legislativa sobre o refúgio nos Estados Partes do Mercosul ampliado e prospecções futuras. A análise da conformidade se faz a partir da legislação nacional de cada país em comparação ... -
Sistema de responsabilidade dos administradores de sociedades anônimas em contexto de crise
(2012-08-24)Resumo: As sociedades anônimas, por seu porte, com orçamentos que superam o de muitos estados soberanos, e por sua expansão multinacional, colocam-se como os principais agentes do capitalismo moderno. Por outro lado, muitas ... -
Sistema presidencialista e erosão democrática : possibilidades, desafios e limites à contenção judicial
(2024)Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar a emergência de um novo tipo de crise na democracia, considerando que, em 2023, registrou-se um aumento no número de autocracias globalmente - ultrapassando o número ... -
Sistema processual penal acusatório e o juiz no processo penal : pressuposto de (in)efetividade /
(2008)Orientador : Edson Ribas Malachini -
Sistema tributário e marginalidade no Brasil
(2001)O objetivo do trabalho é apresentar considerações acerca do fenômeno da evasão fiscal no Brasil, procurando qualificar as condutas de seus protagonistas como desobediência á ordem jurídica social tão relevante quanto ao ... -
Símbolos e mitos no código de defesa do consumidor : uma análise discursiva /
(2008)Orientador: Luiz Edson Fachin -
Soberania, direito à saúde e cobertura vacinal de imigrantes indocumentados na fronteira oeste de Mato Grosso no conexto [sic] da pandemia do coronavírus : um estudo de caso
(2023)Resumo: O presente trabalho trata do impacto da Soberania Moderna no acesso ao Direito à Saúde no âmbito da pandemia de COVID-19, no que tange ao direito à vacinação por imigrantes indocumentados na região da Cidade de ... -
Sociedade limitada unipessoal : análise teórica, legal e econômica
(2022)Resumo: A presente dissertação analisará a sociedade limitada unipessoal, introduzida pela Lei n. 13.874/2019, no Direito brasileiro. Para tanto, inicia-se com uma introdução aos principais conceitos da análise econômica ... -
A sociedade unipessoal em face da teoria da empresa
(1999)Resumo: A edição da XII Diretiva da Comunidade Econômica Européia, que trata da sociedade unipessoal de responsabilidade limitada, reacendeu o debate referente à possibilidade de constituição de sociedades formadas por ... -
A solidariedade e a economia solidária : uma perspectiva sócio-jurídica
(2004)Resumo: Tendo o objetivo de demonstrar a crescente participação de novas formas organizativas do espaço produtivo, denominadas de economia solidária, esta dissertação perfaz, primeiramente, um levantamento histórico-conceitual ... -
O standard probatório do juízo homologatório da colaboração premiada : uma proposta a partir da regra de corroboração
(2023)Resumo: A presente dissertação de mestrado pesquisa a possibilidade de fixação de um standard probatório específico no juízo homologatório do acordo de colaboração premiada, pensado a partir do critério legal da regra de ... -
Subsídios econômicos na hermenêutica tributária : da retórica intuitivista às considerações elasticidade-preço para o efetivo controle da seletividade
(2017)Resumo: O presente trabalho versa sobre o papel dos elementos fático-econômicos na construção da norma tributária. Enfrenta, primeiro, as limitações impostas pelo paradigma formalista do Direito Tributário, expondo as ...