Sistema tributário e marginalidade no Brasil

Abstract

Resumo: O objetivo do trabalho é apresentar considerações acerca do fenômeno da evasão fiscal no Brasil, procurando qualificar as condutas de seus protagonistas como desobediência á ordem jurídica social tão relevante quanto ao emprestado à ilicitude criminal, pelo que se pode então denominar a posição social daqueles que se furtam á incidências normas tributárias de "marginal". Considerando que a característica notória de uma dissertação de mestrado é a de ser um estudo analítico e interpretativo a respeito de um tema especifico, esta centra seu foco na segunda parte, especialmente nos Capítulos 2 e 3, onde procura trazer á discussão acadêmica uma analise demonstrativa da ineficácia d normas que compõem o sistema tributário brasileiro atual, a partir de uma coleção de dados e noticias sobre os níveis de evasão fiscal na atualidade, bem como determinados setores onde ela acontece, especificando os tributos cujo incidência e cobrança ficam prejudicadas. Procura demonstrar também que o próprio estado, através de seus três poderes, muitas vezes operado por pessoas que não norteiam seu trabalho por verdadeiro espírito público, dá efetiva contribuição para que o sistema tributário seja desrespeitado e se revele ineficaz. Antes disso, no capitulo 1, faz-se uma descrição da terminologia técnico-juridica utilizada para a conceituação dos fenômenos e evasão fiscal. E depois, no Capitulo 4, apresenta-se algumas conclusões sobre o que se pode chamar marginalidade e alguns de seus aspectos, bem como algumas propostas para atenuar o problema. Mas que para que o estudo fique enriquecido com uma visão panorâmica do sistema tributário brasileiro, anexa-se a primeira- parte, consistente basicamente em um relato histórico da tributação no país, descrevendo inicialmente os primeiros impostos e taxas de cobrados por Portugal quando iniciou a colonização por Nova Terra, e as modificações que essas imposições iam sofrendo na medida em que a exploração econômica mudava de ciclo. O capitulo evolui segundo a cronologia, entrando no Brasil independente, da Constituição de 1824 à economia cafeeira. Passa depois a considerações sobre a evolução da tributação no período de modernização econômica que se seguiu à Republica Velha e vai até a reforma tributária de 1965. Transcrevem-se as prescrições dos vários textos constitucionais sobre as espécies tributárias, inclusive do atual, de 1988, bem como se faz um breve relato do surgimento da previdência pública e da conseqüência que isso teve no panorama fiscal, pois ensejou a criação de um sistema paralelo. Procedendo as duas partes, há uma introdução, que serve como elemento informativo do conteúdo e da ideologia do texto.