Navegação Dissertações por título
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A ineficiência do capital social como medida de garantia dos credores da sociedade empresária
(2019)Resumo: O presente trabalho examina eficiência do regime de proteção dos credores sociais, notadamente, o capital social. A análise foi realizada utilizando ferramentas da Análise Econômica do Direito pelo método dedutivo, ... -
A inexigibilidade de comportamento adequado a norma penal e as situaçőes supralegais de exculpaçăo /
(2008)Orientador : Juarez Cirino dos Santos -
Infrações e sanções em licitações e contratos administrativos
(2013-06-06)Resumo: O laconismo da disciplina legal das sanções administrativas em licitações e contratos é incompatível com a gravidade das penas. Apenas três artigos da lei de licitações são dedicados ao assunto, os quais estabelecem ... -
Inimigas da moral sexual e dos bons costumes : um estudo dos discursos jurídico-criminológicos sobre as prostitutas
(2018)Resumo: A prostituição feminina é um objeto de estudo pouco explorado pelas ciências criminais. Propõe-se refletir sobre os significados atribuídos à prostituição pelos discursos jurídicos e criminológicos. Se na Criminologia ... -
Inovação tecnológica por empresas estatais e seus instrumentos de promoção : inovação aberta, corporate venture, financiamento e subvenção
(2023)Resumo: Este estudo aborda a inovação tecnológica aplicada por empresas estatais brasileiras, investigando seu marco legal, o dever constitucional de promoção e incentivo à pesquisa e desenvolvimento (PD&I), o regime ... -
O inquérito policial e sua utilização na fase processual penal : (des)conformidade com o devido processo legal
(2015)Resumo: A presente pesquisa mostra, a partir do estudo histórico e epistemológico dos sistemas processuais penais, bem como da evolução histórica do processo penal no Brasil, que o sistema processual penal pátrio é ... -
A instruçăo preliminar presidida pelo Ministério Público /
(2006)Orientador : Joăo Gualberto Garcez Ramos -
Instrumentos jurídico-econômicos na agenda do clima : tributação e mercado de carbono
(2022)Resumo: Neste estudo aborda-se os instrumentos jurídico-econômicos que podem contribuir para a mitigação das mudanças climáticas. Aqui, interessam as análises que permitam determinar como a tributação – por meio de ferramentas ... -
Integração econômica, harmonização tributária e tratados internacionais no âmbito do MERCOSUL
(2001)Resumo: Nesta dissertação de Mestrado em Direito do Estado, pela Universidade Federal do Paraná - UFPR, o autor discorre acerca da teoria da integração econômica, fazendo referência ao seu conceito e experiências concretas, ... -
Intercooperação cooperativa : a experiência do MST no Brasil
(2023)Resumo: A história da luta do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST na busca pela efetivação do acesso à terra, reforma agrária e pela transformação social é uma história que se faz e se refaz nas contradições ... -
Interdependência das instâncias sancionadoras : a vedação ao bis in idem na tutela da probidade administrativa
(2021)Resumo: Partindo-se, fundamentalmente, das premissas de que se não pode apontar a existência dediferenças ontológicas entre os ilícitos penais e administrativas; e de que a tutela da probidadeadministrativa, no ordenamento ... -
O interesse de agir e sua (in)adequaçăo ao Direito Processual Penal /
(2008)Orientador : Jacinto Nelson de Miranda Coutinho -
Interesse publico - conceito e projeções
(1995)Resumo: A conceituação é um processo fundamental para a cognição da realidade socialmente construída e que, no campo jurídico, opera como fator determinante de uma ideia de sistematicidade do Direito. A inteligência ... -
Interesse público : visão contemporânea
(2002)Resumo: Percebe-se, contemporaneamente, que o interesse público que nos orienta não é o mesmo de outrora, que a sua essência mudou. A deambulação do conceito, de noções filosóficas a noções técnicas, e destas para noções ... -
Intermitências entre memória, esquecimento e direito : potencialidades de um direito ao esquecimento no Brasil
(2019)Resumo: Este trabalho tem como objetivo inicial compreender as relações entre o direito, a memória e o esquecimento, apresentando-se, inicialmente, um viés múltiplo de estudo com o aporte de autores da história, da filosofia ... -
Intervenção concorrencial e sancionatória
(2013-05-08)Resumo: A intervenção concorrencial e a intervenção sancionatória são previstas no mesmo dispositivo constitucional, e auxiliam na consagração de ideologia capitalista. Com os fenômenos da globalização e da doutrina ... -
A intervenção direta do estado brasileiro na economia : empresas estatais em perspectiva
(2016)Resumo: O processo de industrialização e desenvolvimento do Brasil na primeira metade do século XX fez surgir, como instrumento de intervenção e de implementação de políticas públicas, a empresa estatal. Ao contrário do ... -
Uma investigação sobre a suposta superação do positivismo jurídico pelo neoconstitucionalismo
(2017)Resumo: Nos últimos trinta anos, constata-se a consolidação de um discurso teóricoconstitucional no âmbito jurídico brasileiro que afirma a superação do positivismo jurídico como teoria do direito em razão da constitucionalização ... -
IPTU em discurso
(2021)Resumo: Esta dissertação objetiva analisar o IPTU progressivo no tempo a partir de uma perspectiva discursiva. Para tanto, pressupõe: o Direito como linguagem, cuja interpretação perpassa pelos planos sintático, semântico ...