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Enriquecimento sem causa no direito civil brasileiro contemporâneo e recomposiçăo patrimonial /
(2005)
Orientador : Luiz Edson Fachin
A relevância penal da inadimplęncia tributária /
(2006)
Orientador : Luiz Alberto Machado
Da prescriçăo administrativa e o princípio da segurança jurídica: significado e sentido /
(2005)
Orientador : Romeu Felipe Bacellar Filho
O direito penal na regulaçao da vida e da morte ante a biotecnologia
(2005)
A sociedade pós-industrial tem testemunhado, nas últimas décadas, um desenvolvimento tecnológico e científico que ocorre em velocidade e intensidade superiores ao verificado ao longo de toda a trajetória da humanidade. ...
Estigmas como meta-regras da atividade policial
(2004)
Resumo: O presente trabalho demonstra que a polícia, em geral, interpreta as regras jurídicas por meio de meta-regras - mecanismos que a influenciam na aplicação da lei, tais como regras, princípios, traumas, preconceitos ...
Sociedade de propósito específico como instrumento de recuperaçăo de empresas /
(2006)
Orientador : Alfredo de Assis Gonçalves Neto
O conteúdo jurídico da parceria público - privada
(2006)
Analise da parceria público-privada (PPP) sob o enfoque jurídico, por meio de investigação sobre a relação entre o direito e a economia, a intensidade da intervenção do Estado no domínio econômico e a estrutura da prestação ...
A autonomia municipal como um direito fundamental na Constituiçăo brasileira /
(2006)
Orientador : Alvacir Alfredo Nicz
A preservaçăo da empresa no novo código civil /
(2006)
Orientador : Eduardo de Oliveira Leite
Sentença que decreta a falęncia no processo de recuperaçăo judicial de empresa : uma análise principiológica /
(2007)
Orientador: Alfredo de Assis Gonçalves Neto