Estigmas como meta-regras da atividade policial

Abstract

Resumo: O presente trabalho demonstra que a polícia, em geral, interpreta as regras jurídicas por meio de meta-regras - mecanismos que a influenciam na aplicação da lei, tais como regras, princípios, traumas, preconceitos - e que meta-regras fundamentais (as ilegítimas) são os estigmas. Este fator - estigma - faz com que o projeto de atuação da polícia seja, desde o início, comprometido, porque tem o seu eixo deturpado. Com efeito, a polícia opera com uma legislação que, em geral, privilegia alguns (favorecidos economicamente - não estigmatizados) e prejudica outros (pobres, raças não predominantes, mulheres, religiosos, idealistas - estigmatizados). Donde, a própria lei está centrada em estigmas. Além disso, quando a lei 'parece' igualitária, as partes desfavorecidas sofrem a perseguição preferencial da polícia, como se fossem verdadeiros 'clientes' do sistema, em decorrência do direito aplicado na realidade, mediante meta-regras decisivas. A doutrina já havia concluído que a interpretação do direito por meio de certas meta-regras, ao atribuir o caráter de criminoso a alguém, estigmatiza. O presente estudo demonstra que as próprias meta-regras são baseadas em estigmas que, por sua vez, geram outros estigmas, num círculo vicioso. Constatado o problema, passa-se a propor um sistema policial com o eixo centrado no respeito à dignidade humana, sem discriminar ninguém ou atender à legislação discriminadora ou ainda proceder de forma preconceituosa: conclusões estas que, aliás, bem poderão servir para todos os operadores do direito e, quiçá, a todos os seres humanos. Estas propostas têm base, afinal, num raciocínio lógico: não se deve perguntar 'por que excluir estigmas?'; a pergunta que se formula e responde é: 'por que criar e manter estigmas?".

Abstract: This study shows that the police, in general, interprets legal rules through meta-rules - mechanisms that affect law enforcement, such as rules, principles, trauma, prejudice - and that fundamental meta-rules (the illegitimate ones) are the stigmata. This element - stigma - affects police action from the start, since its axis is distorted. In fact, the police operates within a legislation which, in general, privileges a few (those better-off economically - nonstigmatized), and harms others (the poor, those of a non-predominant ethnic background, women, religious people, idealistic people-the stigmatized). Therefore, law itself in centered on stigmata. In addition, when law "seems" to be equalitarian, the parties held in disfavor are especially persecuted by the police, as if they were the true "clients" of the system, due to the law being applied in fact through decisive meta-rules. Doctrine had already concluded that the interpretation of law through certain meta-rules, as it characterizes someone as a criminal, stigmatizes. This study shows that the meta-rules themselves are based on stigmata which, in turn, generate other stigmata, in a vicious circle. The problem having been acknowledged, we go on to propose a police system focused on the respect for human dignity, neither discriminating anyone nor complying with a discriminating legislation, nor even acting in a prejudicious way. Such conclusions may well be suitable to all law enforcers and, perhaps, to all human beings as well. Our proposals are based on logical reasoning: instead of asking "why exclude the stigmata?", what we should ask and answer is: "why create and maintain stigmata?"