Navegação 40001016017P3 Programa de Pós-Graduação em Direito por título
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A normatividade do direito do trabalho no Brasil entre o negociado e o legislado : rumo a uma nova configuração
(2019)Resumo: Esta pesquisa objetiva identificar um movimento de deslocamento da normatividade trabalhista, tradicionalmente assentada na esfera estatal-legal, para o campo privado-negocial, ou seja, do modelo legislado para uma ... -
A nova racionalidade no mundo do trabalho e seus reflexos sobre o sindicalismo /
(2006)Orientador : Wilson Ramos Filho -
Uma nova teoria das nulidades
(2010-10-14)Resumo: A presente investigação pretende apresentar a teoria da invalidade no processo penal. A análise do processo penal no Brasil começa com o desenvolvimento do que foi chamado de instrumentalidade constitucional do ... -
As novas perspectivas multitudinárias para as relações de pertencimento : a relativização da racionalidade proprietária na era do acesso
(2023)Resumo: Este trabalho analisa os elementos histórico-filosóficos justificadores da formação da cultura jurídica ocidental, que aproximou no curso da história as relações de pertencimento do individualismo proprietário e ... -
Novas tecnologias e regulação : inovações disruptivas e os desafios ao direito da regulação
(2020)Resumo: O presente trabalho busca analisar os desafios legados pelas novas tecnologias - aqui delimitadas àquelas que se caracterizam como inovações disruptivas - ao direito da regulação. Após a exposição inicial acerca ... -
As novas tendências da hermenêutica jurídica
(2002)Resumo: A pesquisa diz respeito à análise das variáveis jusnaturalista e sociológica para o estabelecimento da disciplina jurídica como fenômeno científico da modernidade. Delineada como uma ciência causal, nos moldes das ... -
O novo papel dos tribunais de contas no microssistema de combate à corrupção administrativa
(2019)Resumo: A tese proposta sustenta que, a partir de um esforço interpretativo, é possível sistematizar e integrar os diferentes regimes jurídicos voltados à tutela específica da probidade administrativa e do patrimônio público ... -
Novos horizontes para a administração pública : reflexões sobre a gestão pública brasileira /
(2008)Orientadora: Angela Cassia Costaldello -
Nómos ou a emergência da ordem : fragmentos de uma história das formas jurídicas
(2021)Resumo: Esta tese é uma investigação cujo horizonte contempla a emergência da ordem a partir do direito, enquanto direito. Trata-se, em outras palavras, de um estudo histórico-filosófico do direito compreendido como nómos. ... -
O devido processo legal coletivo : representação, participação e efetividade da tutela jurisdicional
(2015)Resumo: A presente tese tem como objetivo central a proposição de um novo modelo processual coletivo, que responda às dificuldades empiricamente verificadas na tutela dos direitos da sociedade. Demontra-se, inicialmente, ... -
O governo por contrato(s) e a concretização de políticas públicas horizontais como mecanismo de justiça distributiva
(2015)Resumo: A presente investigação tem por premissa o reconhecimento da contratualização pública como principal técnica contemporânea de implementação de políticas públicas de caráter desenvolvimentista. Sob a designação de ... -
O modelo regulatório do pré-sal e a neutralização da doença holandesa
(2016)Resumo: A descoberta de imensos campos de petróleo na camada pré-sal descortina uma série de novas oportunidades de produção de riqueza para o Brasil. Do mesmo modo não se pode fechar os olhos para os riscos que a exploração ... -
O princípio da precaução : aquisição evolutiva da sociedade moderna diante dos riscos ambientais
(2016)Resumo: À luz teórico-metodológica da Teoria dos Sistemas Sociais, proposta por Niklas Luhmann, este estudo tem como principal objetivo compreender se o princípio da precaução e seus paradoxos se constituem em aquisição ... -
O sistema de precedentes brasileiro
(2016)Resumo: O presente trabalho partiu do estudo das tradições de civil law e common law para verificar possíveis semelhanças e diferenças entre elas, pois os ordenamentos jurídicos brasileiro e estadunidense contam com noções ... -
O(s) silêncio(s) no negócio jurídico : reflexões sobre a apreensão dos silêncios na teoria do negócio jurídico
(2016)Resumo: A dissertação se propõe a analisar como o Direito Civil brasileiro apreende o silêncio na espacialidade dos negócios jurídicos. Para tanto, depois de constatar que o tema foi profundamente analisado pela doutrina ... -
A obrigação de indenizar a cargo dos genitores : responsabilidade civil pelos atos danosos dos filhos menores
(1996)Resumo: O estudo objetivou apresentar análise de parcela substancial da doutrina e das decisões dos tribunais sobre a responsabilidade civil dos genitores pelos atos danosos dos filhos. Pretendeu-se utilizar como pano de ... -
Obrigação de meio e de resultado na responsabilidade civil do medico
(1996)Resumo: A reparabilidade de danos gerados pelo exercício profissional do médico constitui - à luz da configuração contemporânea do direito - campo fértil para revelar que os fatos sociais não convivem com respostas jurídicas ... -
Obstrução de justiça : análise do crime à luz do direito de defesa
(2022)Resumo: A presente dissertação visa a identificar os limites e o âmbito legítimo de incidência do dispositivo que incrimina atos de obstrução de justiça com relação a investigações envolvendo organizações criminosas. Como ... -
Ocupar, resistir, fazer-comum : reflexões sobre a democracia constitucional
(2018)Resumo: Esse trabalho se dedica ao estudo dos comuns para, a partir disso, propor algumas reflexões sobre a democracia constitucional. Para tanto, em um primeiro momento, parte da análise de exemplos locais que manifestam ... -
Ofensa aos princípios federativo e da autonomia municipal mediante usurpaçăo de competęncias tributárias /
(2005)Orientadora : Betina Treiger Grupenmacher