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A resposta brasileira às recomendações da Corte Interamericana de Direitos Humanos em relação à lei de anistia
(2019)
Resumo : Este trabalho tem como objetivo principal a investigação acerca da resposta brasileira às recomendações da Corte Interamericana de Direitos Humanos no que se refere à vigência de uma Lei de Anistia e à necessidade ...
O papel dos direitos humanos nas políticas públicas
(2018)
Resumo : O tema desta monografia se refere à efetivação dos Direitos Humanos por meio das políticas públicas. O trabalho aborda a contextualização dos direitos humanos e sua normatização como direitos sociais, os quais ...
Sistema carcerário brasileiro e a desumanização das pessoas encarceradas : superlotação, abusos e violências
(2019)
Resumo : O presente artigo buscou investigar a articulação entre crime, política e direitos humanos, por meio da análise dos espaços prisionais do Brasil, evidenciando as violações de direitos e as péssimas condições desses ...
A internacionalização dos direitos humanos e seus efeitos sobre a soberania estatal
(2015)
Resumo: Após a Segunda Guerra Mundial, em especial depois da aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), questões relacionadas à chamada universalização dos direitos humanos se tornaram mais frequentes ...