A internacionalização dos direitos humanos e seus efeitos sobre a soberania estatal

Abstract

Resumo: Após a Segunda Guerra Mundial, em especial depois da aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), questões relacionadas à chamada universalização dos direitos humanos se tornaram mais frequentes no âmbito acadêmico e, inclusive, no próprio cenário do Direito Internacional Público, gerando intensos debates sobre a posição que a soberania dos Estados passara a ocupar frente ao fenômeno da internacionalização dos direitos tratados como fundamentais. A questão mais relevante e atual recai sobre a forma como os Estados devem se posicionar sobre conflitos entre normas nacionais e direitos humanos, revelando-se, atualmente, em razão da "hermeneutica diapótica" defendida por Boaventura de Souza Santos, praticamente superada a intensa discussão anteriormente travada entre universalistas e defensores do relativismo cultural.