O papel dos direitos humanos nas políticas públicas

Abstract

Resumo : O tema desta monografia se refere à efetivação dos Direitos Humanos por meio das políticas públicas. O trabalho aborda a contextualização dos direitos humanos e sua normatização como direitos sociais, os quais ganharam maior destaque a partir da promulgação da Constituição de 88, devido às transformações ocorridas no campo da política pública e na estrutura jurídico-social brasileira. Para além da emergência de novos programas neste período, é possível inferir uma intensa evocação de efetivação dos direitos humanos, promovido por meio das políticas sociais. O objetivo da pesquisa compreende avaliar se as políticas sociais são ferramentas capazes de concretizar os direitos humanos. Nesse sentido a metodologia utilizada neste trabalho, compreende a análise e o posicionamento de renomados autores na área das Polítcas Públicas e dos Direito Humanos, com a finalidade de verificar a possibilidade de que a formulação, bem como, a implementação de políticas sociais são meios fundamentais para a verdadeira efetivação dos Direitos Humanos.