Navegação Direito ambiental por assunto "Abastecimento de água"
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Alternativas para regularização do licenciamento ambiental de sistemas de abastecimento de água
(2017)Resumo: O presente trabalho visa trabalhar a hipótese de que milhares de Sistemas de Abastecimento de Água – SAA que se encontram implantados e em operação no Brasil não se encontram licenciados, detalhando quais as ... -
Política nacional de meio ambiente e política nacional de recursos hídricos : interfaces e instrumentos
(2011)Resumo: A proteção do meio ambiente e dos recursos ambientais tem -atraído a atenção -internacionalmente desde a época dos preparativos para a Conferência das NaçõesUnidas sobre o Ambiente Humano, realizada em 1972 na ...