Navegação Direito ambiental por autor "Silva, Valdivino Guimarães da"
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Tributação ambiental : instrumento de desenvolvimento econômico sustentável e meio de proteção do meio ambiente
Silva, Valdivino Guimarães da (2017)Resumo : O direito ao desenvolvimento econômico, bem como a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, atendendo o princípio da dignidade da pessoa humana, estão previstos na Constituição Federal de 1988. No entanto, ...