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dc.contributor.authorAraújo, Mila Malucellipt_BR
dc.contributor.otherFachin, Luiz Edson, 1958-pt_BR
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direitopt_BR
dc.date.accessioned2013-07-04T14:57:15Z
dc.date.available2013-07-04T14:57:15Z
dc.date.issued2013-07-04
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1884/31013
dc.description.abstractNeste trabalho, pretende-se analisar a admissibilidade da usucapião urbana em áreas de mananciais e os limites ao seu reconhecimento. O objetivo central do estudo é tratar do conflito existente entre o direito fundamental à moradia e o direito fundamental ao meio ambiente, em casos nos quais é pleiteada a usucapião urbana em áreas de mananciais - visando, sobretudo, à harmonização dos interesses colidentes. A partir da ponderação entre os direitos fundamentais e, adotando-se a premissa de que ambos gozam da mesma dignidade no plano constitucional, almeja-se a obtenção de parâmetros que auxiliem na apreciação de cada caso concreto pelo julgador.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.subjectUsucapiãopt_BR
dc.subjectDireito de propriedadept_BR
dc.subjectPosse (Direito)pt_BR
dc.subjectMeio ambientept_BR
dc.titleUsucapião urbana em áreas de mananciaispt_BR
dc.typeMonografia Graduaçãopt_BR


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