Usucapião urbana em áreas de mananciais : ponderação entre o direito fundamental à moradia e o direito fundamental ao meio ambiente.

Abstract

Neste trabalho, pretende-se analisar a admissibilidade da usucapião urbana em áreas de mananciais e os limites ao seu reconhecimento. O objetivo central do estudo é tratar do conflito existente entre o direito fundamental à moradia e o direito fundamental ao meio ambiente, em casos nos quais é pleiteada a usucapião urbana em áreas de mananciais - visando, sobretudo, à harmonização dos interesses colidentes. A partir da ponderação entre os direitos fundamentais e, adotando-se a premissa de que ambos gozam da mesma dignidade no plano constitucional, almeja-se a obtenção de parâmetros que auxiliem na apreciação de cada caso concreto pelo julgador.