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A responsabilidade penal da pessoa jurídica por dano ambiental
(2006)
O presente estudo trata da responsabilidade penal da pessoa jurídica por dano ambiental, prevista no art. 3° da lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. A questão já suscitou a manifestação de diversos juristas, com ...
O atual cenário da interrupção seletiva da gestação no direito penal brasileiro
(2009)
Não inclui resumo
Autoria e participação no direito penal
(2005)
Resumo: O tema da autoria e da participação presta-se ao estudo do liame existente entre o agente e a conduta típica, buscando critérios para delimitar o conceito de autor em relação ao de partícipe. A teoria formal-objetiva, ...
Aspectos da moderna teoria da imputação objetiva
(2004)
Não inclui resumo
Alguns aspectos referentes à prisão em flagrante
(2004)
Resumo: O termo flagrante provém do latim flagrans, do verbo flagrare, e significa ardente, queimado, sendo "flagrante delito", portanto, o delito que ainda está ardendo, crepitado, que está sendo ou acabou de ser cometido. ...
(Não à) privatização e (sim à) terceirização de presídios
(2003)
Resumo: O obetivo deste trabalho, "( Não à) privatização e (sim à) terceirização de presídios" é o de demonstrar as razões para não aceitação de propostas que, em nosso país, disseminam-se para a solução de grave problema ...
Aspectos processuais da representação do ofendido
(2004)
Resumo: Tendo por finalidade apresentar as questões processuais de maior relevância sobre a representação do ofendido enquanto inserida nas condições da ação penal, a presente pesquisa efetiva-se de modo a apontar as ...
Armas de fogo : estatuto jurídico
(2008)
Resumo: A presente monografia traz uma visão ampla sobre as implicações jurídicas relativas às armas de fogo. Em primeiro lugar é apresentado um importante capítulo acerca dos termos técnicos empregados no trabalho, com ...
A aplicação dos pricípios do contraditório e da ampla defesa no inquérito policial
(2008)
Não inclui resumo
Apontamentos acerca do instituto da delação premiada
(2007)
Resumo: O presente trabalho monográfico versa sobre o instituto da delação premiada. Para tanto, realiza-se uma breve análise das manifestações insípidas de institutos semelhantes ao longo dos anos, bem como a noção de ...