Autoria e participação no direito penal

Abstract

Resumo: O tema da autoria e da participação presta-se ao estudo do liame existente entre o agente e a conduta típica, buscando critérios para delimitar o conceito de autor em relação ao de partícipe. A teoria formal-objetiva, inserida no paradigma causal, apresentou critérios baseados exclusivamente no aspecto exterior da conduta. A teoria subjetiva, valendo-se da teoria da equivalência das condições, baseou a distinção exclusivamente na vontade do agente. A teoria vigente é a teoria do domínio do fato, que baseia a distinção entre a autoria e a participação em aspectos subjetivos e objetivos da conduta delitiva. Entretanto, essa teoria encontra grandes obstáculos quando aplicada aos delitos culposos, omissivos e próprios. Devido a essa falha, a questão referente ao concurso culposo de agentes ainda não se encontra satisfatoriamente solucionada.