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Uma perspectiva crítica da pena e do processo de determinação da pena do Tribunal Penal Internacional
(2018)
Resumo: O presente trabalho visa a compreender criticamente o processo do cálculo da pena do Tribunal Penal Internacional. Para tanto, iniciaremos a pesquisa com uma breve explanação da problemática das funções da pena no ...
Individualização da pena : a valoração da personalidade do colaborador no acordo de colaboração premiada
(2018)
Resumo: O presente trabalho refere-se ao tema da personalidade do colaborador como circunstância determinante para a aplicação do prêmio decorrente do acordo de colaboração premiada, disciplinado pela Lei nº 12.850/2013 ...
A harmonização do regime semiaberto : uma análise sobre as decisões de concessão e revogação de monitoramento eletrônico nas varas de execuções penais de curitiba
(2018)
Resumo: O presente artigo visa refletir acerca do chamado "regime semiaberto harmonizado" ao buscar o seu fundamento fático e jurídico, ligado principalmente à superlotação das unidades prisionais destinadas ao cumprimento ...
Análise crítica do artigo 52 da lei de execução penal
(2016)
Resumo: A Lei nº 10.792/2003 alterou a Lei de Execução Penal e acabou materializando em todo o território nacional uma modalidade altamente repressiva de sanção disciplinar, consistindo em isolar o preso por um longo ...
Uma reflexão sobre o lugar da retribuição na justificação da pena
(2013)
Resumo: Pena deve ser caracterizada como uma imposição voluntária e deliberada de dor por parte de uma autoridade estatal. Estabelece esta definição uma peculiar necessidade de justificação desta prática, especialmente se ...
A aplicação da teoria do direito penal do inimigo no Brasil : uma análise a partir do Regime Disciplinar Diferenciado
(2016)
Resumo: O presente trabalho analisa a possibilidade de inserção no direito brasileiro da teoria desenvolvida por Gunther Jakobs a que se denomina de Direito Penal do Inimigo a partir da figura do Regime Disciplinar ...
O sistema carcerário e a urgente reconfiguração do regime disciplinar prisional oficial
(2017)
Resumo: Pretende-se investigar qual é o papel das faltas graves dentro do processo de sanção disciplinar na execução da pena privativa de liberdade e suas consequências jurídicas sobre o cumprimento de pena. Assim, em um ...
A responsabilidade penal da pessoa jurídica a partir de uma revisão democrática do sistema de imputação
(2013-07-12)
Trata-se de uma investigação acerca do polémico tema da responsabilidade penal da pessoa jurídica, desenvolvida a partir de duas perspectivas. Na primeira, de ordem político-criminal, a análise teve por escopo verificar a ...
Da aplicabilidade da teoria da pena face as decisões do Tribunal Penal Internacional
(2013)
Resumo: O presente trabalho focou na possibilidade de se realizar um estudo acerca da aplicação das teorias da pena no âmbito do Tribunal Penal Internacional, verificando as teorias estudadas atualmente, o histórico do ...