Buscar
Itens para a visualização no momento 1-2 of 2
Uma perspectiva crítica da pena e do processo de determinação da pena do Tribunal Penal Internacional
(2018)
Resumo: O presente trabalho visa a compreender criticamente o processo do cálculo da pena do Tribunal Penal Internacional. Para tanto, iniciaremos a pesquisa com uma breve explanação da problemática das funções da pena no ...
Da aplicabilidade da teoria da pena face as decisões do Tribunal Penal Internacional
(2013)
Resumo: O presente trabalho focou na possibilidade de se realizar um estudo acerca da aplicação das teorias da pena no âmbito do Tribunal Penal Internacional, verificando as teorias estudadas atualmente, o histórico do ...