A harmonização do regime semiaberto : uma análise sobre as decisões de concessão e revogação de monitoramento eletrônico nas varas de execuções penais de curitiba

Abstract

Resumo: O presente artigo visa refletir acerca do chamado "regime semiaberto harmonizado" ao buscar o seu fundamento fático e jurídico, ligado principalmente à superlotação das unidades prisionais destinadas ao cumprimento de pena em regime semiaberto, quais sejam, as Colônias Penais Agrícolas e Industriais. Pretende-se avaliar também os argumentos favoráveis e contrários à monitoração eletrônica, principalmente no tocante ao questionamento sobre a real eficácia da medida. Por ter uma carência de regulamentação legal a respeito do assunto, a adoção do monitoramento durante o regime semiaberto não é unânime dentre os juízos de execução, o que pode acarretar, na prática, em considerável insegurança jurídica sobre o modo de execução da harmonização. Por fim, foram estudados casos concretos das três Varas de Execuções Penais de Curitiba/PR, com o intuito de verificar determinadas linhas de pensamento de cada juízo a respeito do tema.