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Impossibilidade de prisão civil do depositário infiel nos contratos de alienação fiduciária
(2006)
A presente monografia objetivou analisar a figura do depositário infiel nos contratos de alienação fiduciária, defendendo a impossibilidade de prisão civil do mesmo. Se demonstrou os tipos de prisão civil, destacando-se ...
Das penas alternativas
(2004)
O trabalho intitula se: das penas alternativas; e visa, a partir de um estudo das penas em direito penal, mostrar ser possível a reprovação e prevenção do crime com a aplicação das chamadas penas alternativas. para tanto, ...
O crime organizado e os delitos de lavagem de dinheiro
(2004)
Trata este trabalho das Organizações Criminosas e a sua vinculação com os delitos de lavagem de dinheiro. Em primeiro momento relata uma visão histórica da associação criminosa. Discute as primeiras formas de organização ...
A teoria criminológica da pena : fundamentos ideológicos e materiais do direito penal nas sociedades capitalistas contemporâneas
(2009)
O direito penal é técnica de controle social que define crimes, comina penas e prevê medidas de segurança, para constituir o centro do programa oficial de política penal do Estado para o controle social do crime e da ...
Transtornos de ansiedade : implicações forenses
(2004)
A presente pesquisa objetiva uma melhor compreensão do estado mental patológico denominado transtorno de ansiedade, sendo analisado como fator de limitação da responsabilidade e causa de incidência da inimputabilidade ou ...
A tipicidade e o juízo de admissibilidade da acusação
(2004)
Com o objetivo de verificar o papel representado pela tipicidade penal no juízo de admissibilidade da acusação, a pesquisa, com uma abordagem constitucional, trata das condições da ação penal, com ênfase naquela denominada ...
O crime organizado
(2002)
Não há dúvida que, em tempos atuais, a criminalidade vem assumindo contorno cada vez mais diverso daquele com que se apresentava no passado. a realidade deste fato evidencia-se na medida em que são constantes, no mundo ...
Reflexões sobre o crime organizado como figura de linguagem e suas funções no discurso do poder
(2005)
Esta monografia tem por objetivo demonstrar que o Crime Organizado não existe como realidade demonstrável e que sua presença no discurso penal decorre apenas de seu uso político, facilitador da imposição de medidas ...