Esta monografia tem por objetivo demonstrar que o Crime Organizado não existe como realidade demonstrável e que sua presença no discurso penal decorre apenas de seu uso político, facilitador da imposição de medidas ...

Para a análise da responsabilidade médica na ótica criminal especificamente, é necessária uma breve abordagem da teoria do crime culposo em geral. A conduta culposa se observa pela imprudência, negligência ou imperícia do ...

O trabalho intitula se: das penas alternativas; e visa, a partir de um estudo das penas em direito penal, mostrar ser possível a reprovação e prevenção do crime com a aplicação das chamadas penas alternativas. para tanto, ...

A presente pesquisa objetiva uma melhor compreensão do estado mental patológico denominado transtorno de ansiedade, sendo analisado como fator de limitação da responsabilidade e causa de incidência da inimputabilidade ou ...

Com a dinâmica social, o Direito Penal tende a sofrer - e é o que de fato ocorre- um natural desgaste, ocasionando uma "desadequação" social entre seu conteúdo e a realidade da vida em sociedade. Um dos reflexos desse ...

A presente monografia analisa em que medida o princípio constitucional da isonomia, também conhecido como princípio da igualdade, é observado no âmbito Penal. Para isso, trata da questão dos estigmas procurando mostrar ...

O habeas corpus é uma garantia constitucional da liberdade de locomoção das pessoas frente a uma violência ou ameaça de violência ilegal por parte do Estado ,por intermédio de algum de seus agentes. A garantia está ...

O Tribunal do Júri possui estreita relação com a noção de democracia. O marco inicial do sistema acusatório traz a Instituição do Júri como um de seus alicerces. Como um dos marcos da Revolução Francesa, o julgamento pelas ...

A remição da pena é uma proposta inserida na legislação penal brasileira pela lei n° 7.210/84 e tem como finalidade mais expressiva a de abreviar, pelo trabalho, parte do tempo da condenação. Sua origem remota ao direito ...