Transtornos de ansiedade : implicações forenses

Abstract

A presente pesquisa objetiva uma melhor compreensão do estado mental patológico denominado transtorno de ansiedade, sendo analisado como fator de limitação da responsabilidade e causa de incidência da inimputabilidade ou semi-imputabilidade. Primeiramente, far-se-á um estudo dos institutos da imputabilidade e da responsabilidade. Em seguida, haverá uma descrição do transtorno mental conhecido como neurose, das teorias que tratam de sua causa e da sua classificação. Por fim serão colocadas as implicações forenses criminais e civis que derivam desses transtornos, analisando se o neurótico deve, afinal, ser responsabilizado pelos atos que pratica de acordo com nosso direito positivo.