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O sistema carcerário e a urgente reconfiguração do regime disciplinar prisional oficial
(2017)
Resumo: Pretende-se investigar qual é o papel das faltas graves dentro do processo de sanção disciplinar na execução da pena privativa de liberdade e suas consequências jurídicas sobre o cumprimento de pena. Assim, em um ...
Delação premiada : inimiga ou colaboradora do estado?
(2008)
O presente estudo monográfico tem como fim precípuo analisar o instituto da delação premiada. Com este intuito, realiza-se um breve histórico do instituto ao longo da História.Examina-se as características do Estado Liberal ...
A responsabilidade penal da pessoa jurídica a partir de uma revisão democrática do sistema de imputação
(2013-07-12)
Trata-se de uma investigação acerca do polémico tema da responsabilidade penal da pessoa jurídica, desenvolvida a partir de duas perspectivas. Na primeira, de ordem político-criminal, a análise teve por escopo verificar a ...
Da aplicabilidade da teoria da pena face as decisões do Tribunal Penal Internacional
(2013)
Resumo: O presente trabalho focou na possibilidade de se realizar um estudo acerca da aplicação das teorias da pena no âmbito do Tribunal Penal Internacional, verificando as teorias estudadas atualmente, o histórico do ...
Dosimetria da pena : o papel dos atores penais para a individualização e proporcionalidade no sistema relativamente indeterminado
(2017)
Resumo: O método trifásico da dosimetria da pena, elaborado por Nelson Hungria e adotado pelo Código Penal brasileiro, decorre de um sistema de indeterminação relativa da pena que não considera apenas o ilícito praticado, ...
Análise crítica do projeto de lei 9.054/2017, que altera a lei de execução penal
(2018)
Resumo: O presente artigo pretende analisar de forma crítica as alterações propostas pelo Projeto de Lei 9.054/2017, que altera a Lei de Execução Penal. Apesar da Lei de 1984 representar um grande avanço sobre o tema ...
O paradoxo penal
(2013-07-02)
Com base no paradigma da linguagem, temos a possibilidade de saber que a linguagem é centro e fundamento criador do mundo. Porém, há algo anterior à linguagem. sem a qual ela não existe: a vida. Os direitos fundamentais ...
A execução antecipada da pena privativa de liberdade nos sistemas jurídicos brasileiro e estadunidense : reflexões sobre o discurso em defesa da "prisão em segunda instância" no Brasil
(2021)
Resumo : O presente trabalho trata da execução antecipada da pena privativa de liberdade e da presunção de inocência no Brasil, realizando-se uma comparação entre o sistema jurídico brasileiro e o estadunidense. Com base ...
"Three Strikes and you're out" : encarceramento, seletividade e exclusão à luz da sistemática californiana
(2009)
É objeto do presente estudo o exame da sistemática calrtòmiana de three strikes and you're out, modelo penal comumente tido como exemplar, inobstante seus equívocos. Para tal, essencial se faz a observação das diversas ...