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Itens para a visualização no momento 31-38 of 56
O discurso da política penal de tolerância zero
(2013-07-01)
A política e de Tolerância Zero surge nos Estados Unidos como solução mágica contra a violência e a criminalidade. Seu programa vem sendo exportado à diversos estados e cidades, difundindo-se a idéia de que para ...
A aplicação da pena base no direito penal brasileiro
(2013-07-08)
Resumo: O art. 59, do Código Penal brasileiro, dispõe sobre a primeira das três fases da determinação da medida da pena: a aplicação da pena base. Referido dispositivo, devido ao amplo espaço de liberdade que confere ao ...
Crítica ao discurso penal : as ilusões e a realidade da pena criminal
(2012)
Resumo: O presente trabalho observou legislação, jurisprudência e doutrina brasileira e estrangeira com a finalidade de analisar a teoria da pena sob dois pontos de vista diversos: o discurso jurídico, tido como oficial, ...
Análise criminológico-crítica da pena de prisão e dos substitutivos penais no Brasil
(2012)
Resumo: Este trabalho traz um panorama do uso da pena de prisão e dos substitutivos da pena privativa de liberdade sob o enfoque da criminologia crítica. Abordou-se brevemente as funções da pena no contexto social, o cárcere ...
A PCE-UP e as prisões modelo
(2018)
Resumo: O presente Trabalho busca analisar a Penitenciária Central do Estado – Unidade de Progressão (PCE-UP), um presídio situado em Piraquara, Paraná, onde os reclusos, a despeito do que ocorre em todas as outras unidades ...
Execução penal: recurso extraordinário 972.598/RS : o possível marco à judicialização da apuração de faltas graves cometidas ao longo da execução de pena
(2018)
Resumo: O núcleo duro do presente trabalho de conclusão de curso, na modalidade artigo, buscou abordar os caminhos pelos quais o Supremo Tribunal Federal poderá pautar a solução para o problema encampado no Recurso ...
Dosimetria da pena utilizando redes neurais
(2013-07-01)
Análise da viabilidade do uso de redes neurais artificiais como instrumentos de apoio aos operadores do Direito, seguido pela confecção de um exemplo de aplicação das mesmas, na dosimetria da pena. Faz-se uma análise ...
O (não) direito do trabalho nas prisões
(2009)
Há tempos é evidente o fracasso do sistema carcerário através dos objetivos declarados a que se propõe. Por outro lado, na perspectiva do objetivo latente dos sistemas prisionais, o que se verifica é um sucesso de suas ...