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Transtorno de personalidade antissocial no contexto do direito penal : aspectos sobre a (in) eficácia das sanções penais aplicadas
(2023)
Resumo: O Transtorno de Personalidade Antissocial (TPA), frequentemente designado por psicopatia, é um tópico de significativo interesse na área das ciências criminais e no contexto do sistema de justica. Este fenômeno é ...
O princípio da insignificância e sua aplicação nos crimes de contrabando e descaminho
(2001)
O Direto Penal moderno, bem como a atual dogmática penal, passam por uma situação de desgaste, fazendo-se mister a atuação de princípios para sua aproximação com a realidade social. Dentre esses princípios, destaca-se ...
A prisão preventiva para garantia da ordem pública como antecipação da pena
(2009)
Esta monografia tem como objetivo tratar de forma crítica a garantia da ordem pública, circunstância legal que autoriza a decretação da prisão preventiva do imputado, trazida pelo artigo 312, do Código de Processo Penal. ...
O princípio da presunção de inocência e a aplicação da pena
(2001)
O artigo 5°, inciso LVII, da Constituição Federal de 1988 prevê de forma expressa o princípio da presunção de inocência, o que nunca houvera existido no ordenamento jurídico brasileiro. A sua origem remota ao ...
Ocorrência (ou não) de bis in idem na aplicação cumulativa da atenuante da confissão espontânea e da causa de diminuição da pena pela colaboração premiada
(2023)
Resumo: O presente trabalho busca analisar o princípio do "Ne Bis in Idem" de maneira analítica, buscando demonstrar a ocorrência ou ausência na dosimetria da pena quando se valora, de forma cumulativa, a atenuante genérica ...
Fabbrica senza carcere : a prescindibilidade da prisão para a administração da mão de obra na consolidação do capitalismo brasileiro e a deterioração do encarcerado sem trabalho
(2023)
Resumo: O presente artigo analisa o cabimento, na realidade brasileira, das teorias da criminologia crítica que compreendem o cárcere como acessório à consolidação do capitalismo ao formar o operariado fabril através das ...