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Periculosidade : das medidas de segurança às prisões cautelares : uma história de permanências autoritárias
(2016)
Resumo: O sistema penal constitui o principal mecanismo de controle social da população marginalizada no regime capitalista. As finalidades reais do poder punitivo, especialmente a sua dimensão política como instância de ...
O avanço das barreiras de imputação no âmbito da sociedade de risco global
(2017)
Resumo: A sociedade do risco consubstancia-se no paradigma social hodierno no âmbito do qual se vislumbra um sistema social global repleto de ameaças aptas a darem ensejo a danos irreversíveis. Trata-se de um cenário ...
Da lavagem de dinheiro como crime de perigo : o bem jurídico tutelado e seus reflexos na legislação penal brasileira
(2012)
Resumo: A sociedade globalizada impõe ao direito penal a função de evitar riscos econômicos e ambientais de grande magnitude por meio da tipificação de crimes de perigo abstrato. Mesmo nesse contexto, a pena criminal só é ...
Apropriação indébita e ilícito penal tributário
(2000)
Não inclui resumo
Tratamento jurídico-penal das fraudes farmacêuticas no âmbito da saúde pública brasileira na atualidade
(2016)
Resumo: A presente tese tem como tema o tratamento jurídico-penal das fraudes farmacêuticas no âmbito da saúde pública brasileira na atualidade. A investigação encontra fundamento no crescente número de fraudes farmacêuticas, ...
As condutas delitivas passíveis de serem cometidas pela pessoa jurídica : uma análise da responsabilidade penal da pessoa jurídica à luz da concepção significativa da ação
(2022)
Resumo: As pessoas jurídicas, notadamente as empresas, são hoje protagonistas em nosso atual contexto globalizado, sendo agentes cuja atuação impacta econômica e socialmente toda a população mundial. À parte do papel chave ...
A individualização da pena sob uma perspectiva comunicativa
(2022)
Resumo: presente estudo tem por objetivo avaliar as possibilidades e as eventuais vantagens que a adoção de um método comunicativo de individualização da pena pode oferecer ao sistema penal brasileiro. À vista disso, em ...
Crimes contra a religião e o sentimento religioso
(2003)
Resumo: A religião, embora passando por transformações históricas, compreende-se como uma totalidade que se aproxima do absoluto. Nas sociedades teocráticas, cobre as relações materiais e espirituais. Juridicamente, infração ...
O adolescente infrator e a imputabilidade penal
(2004)
Resumo: Análise da controvertida questão do rebaixamento da idade da responsabilidade penal, trazida à tona pela banalização da violência na sociedade. O Código Penal Brasileiro e a Constituição da República delimitam o ...
A impossibilidade de prisão por dívida e o Mercosul : direitos humanos
(2001)
Resumo: Análise do fenômeno da sociedade global fracionada no MERCOSUL, face a crise econômica, social e ambiental, é desenvolvida com reflexão crítica da soberania e da cidadania no MERCOSUL, com o propósito de levantar ...