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A teoria significativa da ação : uma revolução categórica alicerçada nas bases da linguagem e da comunicação
(2018)
Resumo: O Direito penal sofreu grandes transformações ao longo dos tempos, sendo o conceito de "ação" um dos objetos mais relevantes e reinterpretados ao longo dos estudos no âmbito de tal ciência. Com o avanço do Positivismo ...
Aspectos do bem jurídico ofendido nos crimes tributários
(2010)
Resumo: Cuida-se dos aspectos necessários para indicar qual o bem jurídico-penal protegido nos crimes tributário no Brasil, tema do Direito Penal Tributário. Do Direito Penal, levanta-se a concepção orientada por bens ...
Teoria da culpabilidade e alteridade : um novo fundamento ético-material para a responsabilidade penal
(2017)
Resumo: O presente trabalho tem por tema a teoria da culpabilidade e o seu fundamento éticomaterial. O objetivo geral é desenvolver um novo fundamento ético-material a partir da Ética da Alteridade de Emmanuel Levinas, com ...
A condição peculiar de ser adolescente desde um enfoque psicanalítico-social : uma reflexão sobre a negação dos seus direitos e a (des)legitimidade de sua responsabilização
(2010)
Resumo: A condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, mais do que critério de interpretação e aplicação do sistema normativo de proteção à criança e ao adolescente, constitui fundamento dos direitos esses sujeitos, a ...
Gestão fraudulenta de instituição financeira e dispositivos processuais da Lei 7.492/86
(2000)
Resumo: Este trabalho busca as respostas para os problemas advindos com a recente criminalização do sistema econômico, em especial, o mercado financeiro e de capitais. O objeto principal do estudo é o delito de gestão ...
A tortura como violência instituída e instrumento para a simulação do réu confesso
(2011)
Resumo: O delito de tortura, quando praticado por policiais no âmbito da investigação penal, apresenta-se como um problema inquietante e de difícil solução. No contexto brasileiro, algumas peculiaridades contribuem para ...
Crimes contra a ordem tributária : aspectos constitucionais, tributários e penais
(2002)
Resumo: O presente se propõe a uma análise dos aspectos constitucionais, tributários e penais, dos crimes contra a ordem tributária, previstos na Lei nº 8.137 de 27 de dezembro de 1990. Os aspectos constitucionais respeitam ...
Importância do princípio da insignificância diante da criminalização da pesca profissional em Mato Grosso : uma abordagem a partir da filosofia de Enrique Dussel
(2003)
Resumo: O objetivo do trabalho é abordar a importância do princípio da insignificância a partir de um referencial filosófico desenvolvido por Enrique DUSSEL, abordagem que será aplicada ao estudo de caso desenvolvido sobre ...
A teoria da actio libera in causa e inimutabilidade por embriaguez : limites e possibilidades no direito penal brasileiro
(2016)
Resumo: A solução dada pelo Código Penal brasileiro em vigor para os crimes praticados por sujeito em estado de completa embriaguez por ele mesmo provocado voluntária ou culposamente, vem sofrendo constantes críticas desde ...
Sciencia requentada e debates parlamentares : a cultura jurídica penal brasileira e os debates sobre a pena de morte no Congresso Constituinte de 1890
(2018)
Resumo: A Constituição de 1891 aboliu formalmente a pena de morte no Brasil. Este estudo objetiva analisar aspectos da Cultura Jurídica Penal Brasileira com base nos debates sobre a abolição da pena de morte no Congresso ...