O avanço das barreiras de imputação no âmbito da sociedade de risco global

Abstract

Resumo: A sociedade do risco consubstancia-se no paradigma social hodierno no âmbito do qual se vislumbra um sistema social global repleto de ameaças aptas a darem ensejo a danos irreversíveis. Trata-se de um cenário complexo e de difícil gestão, especialmente em razão do descompasso entre o desenvolvimento dos centros de produção de risco e as respectivas ferramentas gestoras. O direito penal foi incumbido de realizar a gestão de grande parcela dos riscos provenientes dessa conjuntura catastrófica. A partir do referido instrumental jurídico, visa-se à redução da incidência de efeitos colaterais e à mitigação do sentimento de insegurança social oriundo, dentre muitos outros fatores, da capacidade destrutiva dos novos riscos, da ampla divulgação providenciada pelos mais diversos meios de comunicação e da ausência de confiança nas soluções e nos limites de tolerância derivados da racionalidade científica. Presenciam-se tempos líquidos, em que a incerteza é uma das poucas certezas constatáveis, sendo o direito penal permeado por essa realidade volátil, e, portanto, restando imprescindível a desincorporação de determinadas estruturas e a incorporação de tantas outras a fim de compatibilizar o aparato jurídico com o contexto social, vez que este, via de regra, se mostra mais célere do que aquele. Esse processo, ao qual está submetido o direito penal, de criação de novas estruturas e de sedimentação de conceitos, ainda está em curso, consubstanciando-se a presente pesquisa em uma tentativa de problematização e de exposição de uma pequena parcela de um todo bastante complexo. Palavras chave: Sociedade do risco; global; direito penal; tempos líquidos, incerteza, insegurança.

Abstract: The society of risk is seen as the current social paradigm within which a global social system is envisaged, full of threats able to giving rise to irreversible damages. This is a complex and difficult-to-manage scenario, especially because of the mismatch between the development of risk-producing centers and the correlated management tools. Criminal law was entrusted with the management of a large part of the risks arising from this catastrophic conjuncture. The aim of this legal instrument is to reduce the incidence of side effects and to mitigate the feeling of social insecurity arising, among many other factors, from the destructive capacity of new risks, the wide dissemination provided by the most diverse means of communication and the lack of confidence in the solutions and limits of tolerance derived from scientific rationality. Liquid times are presented, in which uncertainty is one of the few verifiable certainties, and criminal law is permeated by this volatile reality, and, therefore, it is indispensable to disincorporate certain structures and incorporate so many others in order to make the legal apparatus compatible with the social context, since the latter, as a rule, shows itself faster than that the former. This process, to which Criminal Law is subject, of creation of new structures and sedimentation of concepts, is still under way, and this research is an attempt to problematize and expose a small part of a very complex whole. Keywords: Society of risk; global; Criminal law; Liquid times, uncertainty, insecurity.