Resumo : Este trabalho versa sobre as vantagens da municipalização da gestão ambiental no Brasil, pois, com a publicação da Lei Complementar n.º 140, de 08 de dezembro de 2011, ficou definido o regime jurídico da competência ...

Resumo : O conhecimento dos impactos causadas com o lançamento de efluentes líquidos é essencial para assegurar a qualidade dos biomas aquáticos. Os efluentes são compostos por uma grande variedade e quantidade de substâncias ...

Resumo : O presente trabalho destina-se a discutir o tratamento conferido aos animais no ordenamento jurídico brasileiro, nos âmbitos legislativo, doutrinário e jurisprudencial, especialmente em comparação a direitos ...

Resumo : O presente trabalho buscou analisar aspectos constitucionais e infraconstitucionais que permeiam situações de conflito entre diferentes direitos fundamentais: de um lado, a criação de unidades de conservação que ...

Resumo : Uma unidade de conservação no município de Sarandi será relevante quando se leva em consideração a melhoria da qualidade de vida da população, pois se trata de um ambiente onde as pessoas poderão ter contato com ...

Resumo : As Áreas de Preservação Permanente (APPs) consistem em espaços territoriais legalmente protegidos, ambientalmente frágeis e vulneráveis. Diante disso, o presente estudo teve como objetivo analisar a situação das ...